A cultura da nogueira pecan pertence ao grupo de culturas conhecidas como “minor crops”, legalmente regulamentadas na legislação brasileira, como Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI).
As culturas agrícolas pertencentes a este grupo são aquelas culturas que se caracterizam por ocupar uma pequena área de cultivo em comparação às grandes culturas, como por exemplo soja, algodão, milho, arroz entre outras, mas que são de fundamental importância para alimentação humana. De uma forma geral, são estas pequenas culturas que produzem boa parte das frutas e hortaliças. Apesar da sua importância alimentar, a escala de pequenos volumes reflete na falta de interesse das empresas de defensivos em registar os produtos para o controle de pragas e doenças. Como é o caso da pecan!
O registro é muito oneroso e o retorno pela comercialização de produtos pouco compensaria, devido à pequena escala de produção. Desta forma, o manejo das culturas não dispõe de produtos que respalde o controle de pragas e doenças, o que legalmente coloca profissionais e produtores de nogueira pecan na desconformidade para o uso. Em síntese, o significado da noz pecan pertencer ao grupo do minor crop está baseado na falta de agroquímicos (defensivos e produtos biológicos) registrados para manejo e controle de pragas e doenças. Estando neste agrupamento, o arcabouço legal pode facilitar o registro de produtos e solucionar esta problemática.
Mas antes de avançar nesta discussão, é importante resgatar o processo de reconhecimento no Brasil, da noz pecan como uma minor crop. As iniciativas de buscar, de forma organizada, ancorar as necessidades e urgências da cadeia produtiva, em esforços conjuntos, geraram a criação da Câmara Setorial da Noz Pecã. Na câmara, de maneira convergente, concentram-se esforços na busca de soluções aos problemas e oportunidades da cadeia produtiva. Aliás, a existência desta instituição está alicerçada pela participação das pessoas que trabalham com a cultura da nogueira pecan, nos mais diferentes elos (Embrapa, Emater/RS, IBPecan, universidades, empresas de equipamentos e máquinas, viveiristas, produtores) mas, principalmente pelo apoio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que desempenha papel fundamental nesta articulação e gestão do setor. Deste engajamento, em janeiro de 2018, foi encaminhada uma solicitação ao MAPA para reconhecer a nogueira pecan como uma cultura de importância estratégica na agricultura brasileira, motivo pelo qual deveria pertencer ao grupo do minor crop. Desta forma, em 31 de outubro de 2018, o MAPA alterou o Anexo I da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, constando a nogueira pecan no grupo de culturas com casca não comestível, tendo como cultura representativa as citros, coco e o melão.
A partir deste enquadramento, torna-se possível que as empresas detentoras dos princípios ativos de agroquímicos consigam registar seus produtos com maior facilidade, pela extrapolação de uso para culturas semelhantes no mesmo agrupamento, proporcionando usar como ferramenta de controle de plantas espontâneas, pragas e doenças. Os limites de resíduos (LMR) continuam a vigorar pelos estudos conduzidos nas culturas representativas. Cabe à cadeia produtiva da nogueira pecan passar à próxima fase, seguramente a mais difícil. A da sensibilização das indústrias de defensivos e de produtos biológicos sobre a necessidade de encaminhar registros e estudos para que os produtores e profissionais tenham ferramentas estratégicas de uso.
Importante frisar que o uso somente é permitido desde que o produto esteja com o registo oficializado no MAPA para este fim e, principalmente, com orientação do técnico responsável. Por fim, embora seja um evidente avanço a conquista da nogueira pecan ser uma minor crop, com possibilidades de existência de produtos para o controle de plantas espontâneas, pragas e doenças, o caminho evidente e seguro para manejar os pomares é o da racionalização do uso de produtos, da substituição de insumos químicos e do redesenho de pomares que permitam a produção de noz pecan de forma equilibrada e sustentável. Isto sim fará a diferença no futuro!
Artigo disponível na edição nº 09 do Boletim Informativo IBPecan: