Esta em pauta a discussão da IN que estabelece Padrão horizontal de amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas que está aberta para consulta pública no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN-MAPA.
A proposta que ainda está em debate pelas entidades representativas de cada cadeia produtiva, está disponível para à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da Portaria divulgada em 02/06/21, e propõe estabelecer o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas, com prazo até o dia 16/08/2021.
No dia 17 de junho, foi realizada a reunião do Comitê Gestor do Pró-Pecã, com pauta para que o grupo gestor inicie a elaboração de proposta de alteração na redação da Instrução Normativa (IN) que está disponível no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN-MAPA).
Em discussão, foi esclarecido que a IN que estabelece o regulamento técnico que está sendo analisado é um documento que abrange não somente as nozes, mas também amêndoas, castanhas e frutas secas. Foram levantados alguns pontos que demandam melhor detalhamento e que já se tem conhecimento sobre o regramento internacional do tema. Mas, por serem específicos às nozes, poderão ser analisados e implementados futuramente em documentos que normatizem especificamente a noz-pecan.
Como encaminhamento do tema da reunião, ficou definido que será dado um período para que os participantes analisem a minuta proposta na IN e apontem sugestões de alterações. Em 15 dias (01/07), será desenvolvido um novo encontro no qual será apresentado um compilado das propostas de alterações. Posteriormente, será desenvolvida uma reunião da Câmara Setorial para apresentação e apreciação pela câmara das sugestões de alteração.
As sugestões de que trata o art. 2º desta Portaria, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Link para cadastro: do usuário: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/manterUsuarioExt.action
O IBPecan como apoiador da cadeia produtiva, também fica a disposição para receber as sugestões que estabelecem os requisitos mínimos de identidade e qualidade das amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas, através do contato institucional do IBPecan: contato@ibpecan.org. As informações serão encaminhadas ao responsável na data do próximo encontro do CG.
Divulgação:
Consulta Pública MAPA - https://bit.ly/3wCR5IP
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